Advogado Online

Moisés Rodrigues

Nova Iguaçu (RJ)

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para penhora de bens pessoais de sócios

Adriano Gouveia Lima · há 9 anos

Permita-me discordar: a desconsideração da personalidade jurídica só deve ser possível após a instauração do incidente obrigatório previsto no art. 133, do CPC, onde será instalado o contraditório entre o exequente e os sócios. Ressalta-se que a referida desconsideração, também, só é possível, de acordo com a jurisprudência, em caso de flagrante abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples inexistência de bens no nome da PJ e serem penhorados, de acordo com muitos julgados, não é suficiente para tanto. O julgado citado na petição é de 17/10/2011, pré-CPC/15. A exceção à regra é a execução fiscal, onde não é necessário a instauração do incidente, mas deve-se observar todos os demais requisitos autorizadores para a desconsideração.

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Perfil Removido

Comentário · há 9 anos

ONGs, OAB e psicólogos se unem para recorrer contra a “cura gay”

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

é impressionante como estamos vivendo na sociedade do "Fake News", pegam qualquer coisa, distorcem, colocam palavras aonde não existiam e, pior, o povo cai nessa manipulação. Vejo muita opinião, muita choradeira, mas nenhuma dessas pessoas leu o despacho do Juiz para colocar as informações em seu devido contexto. Lamentável, concordo totalmente com as suas colocações Rodrigo.

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Comentário · há 9 anos

ONGs, OAB e psicólogos se unem para recorrer contra a “cura gay”

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

A arte de deturpar uma informação é incrível. Em nenhum lugar da liminar há a inscrição de que o homossexualismo seja uma doença. Só garantiu aos psicólogos e aos pacientes que quiserem buscar algo relacionado a orientação e reorientação sexual de assim fazerem. Garantiu, pelo contrário, a liberdade científica do profissional de pesquisar a respeito do assunto, somente, declarando que a norma do CRP que proíbe pesquisas desse assunto ofende a preceitos maiores. Homossexualismo não será tratado como doença.

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